TRF-4 vota, por unanimidade, contra a anulação da sentença de Lula na 1ª instância do processo sobre sítio em Atibaia

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Os desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (27), por unanimidade, contra a anulação da sentença em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. O petista havia sido condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão.

Os três desembargadores da oitava turma do TRF-4, que é a segunda instância, votaram primeiro sobre as chamadas preliminares (pedidos da defesa para anular a sentença). O tribunal julgou, nesta quarta, recursos do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF).

Primeiro, votou o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto. Depois, o revisor da Lava Jato na turma, desembargador Leandro Paulsen. O último a votar foi o presidente da turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Uma eventual anulação da sentença poderia ter feito a ação voltar à primeira instância, para que fosse alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme recente decisão do Supremo Tribunal federal (STF), réus que não são delatores, caso de Lula, devem apresentar alegações finais por último.

No caso do processo do sítio, todos os réus tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações.

Para Gebran Neto, no entanto, o entendimento do STF não se aplica a este caso de Lula e do sítio em Atibaia. Paulsen e Thompson acompanharam o relator no que diz respeito à ordem das alegações finais. Assim, por unanimidade, ficou definida a manutenção do processo na segunda instância.

No julgamento do mérito – que trata dos recursos da defesa do petista sobre a condenação em si, Gebran Neto condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e aumentou a penapara 17 anos, um mês e dez dias. Paulsen e Thompson acompanharam integralmente o relator.

Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

A defesa de Lula pede, no processo, a anulação da sentença ou a absolvição de Lula. Dentre outros argumentos, alega não haver provas contra Lula e acusa a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

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