Mudanças para o Bolsa Família a partir de março

Primeiramente, deverá ser determinado que o programa pagará o valor mínimo de R$600. Isso porque a lei do atual Auxílio Brasil garante o repasse mínimo de apenas R$400 ao mês. As famílias tem recebido R$600 desde agosto porque o antigo governo, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enviou para o Congresso Nacional uma proposta de Emenda a Constituição (PEC) que solicitava a ampliação do programa por meio do pagamento extra de R$200 a mais, mas apenas até dezembro do ano passado.

Ou seja, os R$600 atuais do Auxílio Brasil eram provisórios, e foram prorrogados em janeiro e fevereiro pelo atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estes valores vinham identificados no extrato do benefício e no aplicativo como R$400 do “Auxílio Brasil” e R$200 do “Benefício Complementar”. Agora, com o novo Bolsa Família, o valor mínimo obrigatório deve aumentar, e passar a ser de R$600 de forma definitiva, sem necessidade de um complemento.

Já a segunda grande mudança no novo Bolsa Família deverá ser a criação de um benefício extra de R$150 a mais para as famílias com crianças de até seis anos de idade. Isso porque o governo acredita que estas famílias são mais prejudicadas pela fome e pela falta de recursos financeiros para compras básicas, que afeta negativamente as crianças em relação ao desenvolvimento, crescimento, aprendizado escolar e outras áreas.

Com o benefício extra os grupos familiares do novo Bolsa Família poderão receber R$750 ao mês ou até R$900, no caso dessas famílias apresentarem em sua composição duas ou três crianças com até seis anos de idade respectivamente. No entanto, as regras definitivas e oficiais ainda serão divulgadas até o início dos pagamentos de março. O que se sabe até agora é a terceira grande mudança do programa: a fiscalização mais dura das condicionantes de educação e saúde.

Isso porque, para receber o benefício extra de R$150 as famílias terão que garantir que as crianças estejam matriculadas na escola com boa frequência de comparecimento, de preferencia acima de 80%, além de manter a caderneta de vacinação das crianças em dia, inclusive com a vacina da covid-19 se necessário. Todas essas condicionantes já existem no Auxílio Brasil mas serão fiscalizadas com mais rigor no novo programa social para evitar fraudes.

Como já informado, este será o último mês em que o Programa Auxílio Brasil realizará repasses, pois ele será extinto logo depois do último pagamento de fevereiro, devendo ser rebatizado e passar a se chamar novo Programa Bolsa Família, que passará a atender as famílias a partir de março. Além disso, o calendário de pagamentos com as datas de todo o ano continua o mesmo, apesar da mudança no nome do programa social. Confira o calendário oficial de pagamentos de fevereiro:

• Beneficiários com NIS de final 1 recebem dia: 13 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 2 recebem dia: 14 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 3 recebem dia: 15 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 4 recebem dia: 16 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 5 recebem dia: 17 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 6 recebem dia: 22 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 7 recebem dia: 23 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 8 recebem dia: 24 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 9 recebem dia: 27 de fevereiro;
• Beneficiários com NIS de final 0 recebem dia: 28 de fevereiro.

Em fevereiro, as famílias continuarão a receber oficialmente o valor mínimo de R$600, que vem sendo pago desde agosto do ano passado. A quantia já está disponível para consulta nos aplicativos do programa ou por meio de ligações telefônicas para as centrais de atendimento ao beneficiário, bastando ligar para os números 121 ou 111, informar CPF, nome completo e data de nascimento.