70% dos municípios brasileiros não captam doações para Fundo da Criança, no RN apenas 29

70% dos municípios brasileiros não captam doações para Fundo da Criança, no RN apenas 29
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De acordo com o mesmo levantamento apenas 29 municípios potiguares fazem a captação de recursos através de doações do Imposto de Renda, para o Fundo da Infância e Adolescência. Em 2019 foram 855 doações totalizando uma quantia de 757 mil, 544 reais e 58 centavos.

Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse segmento.
Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).
Apesar do avanço, o potencial de arrecadação para essas contas, caso todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas. “É nesse sentido que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita ser oportuno investir na regularização dos fundos e na captação de recursos para execução de projetos sociais locais, tendo em vista as dificuldades econômicas nacionais e loco regionais e a ausência de uma estrutura de cofinanciamento que seja regular e envolva os Entes federados”, diz o estudo divulgado pela entidade essa semana.

Marcos Dantas


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