Assembleia do RN aprova projeto de lei que cria cota para trans em empresas contratadas pelo poder público
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei nesta terça-feira (10) que cria uma cota para travestis e transexuais em empresas privadas contratadas pelo poder do Estado.
Agora, a proposta segue para análise da governadora Fátima Bezerra (PT), que pode sancionar ou vetar.
De acordo com a lei, todas as empresas que receberem incentivos fiscais, sejam contratadas ou tenham convênio com órgãos públicos deverão contratar pelo menos 5% de pessoas trans ou travestis. Deverão ter prioridade pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta foi da deputada estadual Eudiane Macedo (PV).
Pelo projeto, a regra deverá valer durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for vigorar o contrato ou convênio com o Poder Público e será aplicada a todos os cargos oferecidos.
Ao apresentar o projeto, a parlamentar justificou que o Brasil é o País com o maior número de travestis e transexuais assassinados. Ela argumenta que é necessário criar medidas para incluir essa população no mercado de trabalho.
“Toda pessoa tem o direito ao trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e favoráveis e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma a deputada, parafraseando a Constituição Federal.
98FM
