Canetada: Verba de Cultura, Ciência e Tecnologia é adiada em favor do orçamento secreto

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A edição pelo presidente Jair Bolsonaro de medidas provisórias para adiar pagamentos de benefícios ao setor cultural e limitar gastos do fundo de ciência e tecnologia atende a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de liberar mais recursos para o chamado orçamento secreto.

Pela Lei Paulo Gustavo, a União ficou obrigada a repassar R$ 3,862 bilhões aos Estados e aos municípios para ações voltadas ao setor. A medida provisória joga esse prazo para 2023, autorizando ainda que o repasse se estenda para 2024, caso não seja executado integralmente em 2023. Em outra medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro limita o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e abre espaço no orçamento entre 2022 e 2026 para outras despesas.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto serve de moeda de troca para as demandas das lideranças do Centrão, que já estão em negociações para a campanha de eleição das mesas diretoras da Câmara e Senado no início de 2023


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