Cerro Corá: Audiência Publica apresentou a Lei Paulo Gustavo, modos de acesso
A prefeitura de Cerro Corá, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos realizou na tarde desta segunda-feira, 06 de novembro, uma audiência publica, trouxe Madson Alan com a finalidade de mostrar para os envolvidos na área da cultura no município, os princípios básicos para serem beneficiados com a Lei Paulo Gustavo. Em Cerro Corá o montante a ser investido será R$ 119.363,33
Art. 5º – Inciso I Art. 5º – Inciso II Art. 5º – Inciso III Art. 8º Total
63.238,69 14.454,90 7.257,29 34.412,45 119.363,33
A prefeitura de Cerro Corá já seguiu os primeiros passos, agora será preparado os editais, seguido da apresentação das propostas dos artistas e integrantes da cultura no município.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
