CNM se posiciona contra reajuste do piso salarial de professores em 2023; aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17/1), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.
A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor o piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).
Fundeb
Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. Segundo nota da organização, o aumento se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os normativos foram revogados com a regulamentação do novo Fundeb.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.
Confira o impacto calculado para cada estado brasileiro:
Acre: R$ 126,7 milhões;
Alagoas: R$ 417,2 milhões;
Amazonas: R$ 672,9 milhões;
Bahia: R$ 1,4 bilhão;
Ceará: R$ 1,2 bilhão;
Espírito Santo: R$ 565,1 milhões;
Goiás: R$ 259,4 milhões;
Maranhão: R$ 1 bilhão;
Minas Gerais: R$ 2,2 bilhões;
Mato Grosso do Sul: R$ 465 milhões;
Mato Grosso: R$ 259,1 milhões;
Pará: R$ 853 milhões;
Paraíba: R$ 436,8 milhões;
Pernambuco: R$ 998,7 milhões;
Piauí: R$ 341,6 milhões;
Paraná: R$ 1,2 bilhão;
Rio de Janeiro: R$ 1,3 bilhão;
Rio Grande do Norte: R$ 222,6 milhões;
Rondônia: R$ 91,2 milhões;
Roraima: R$ 62,2 milhões;
Rio Grande do Sul: R$ 1,1 bilhão;
Santa Catarina: R$ 1 bilhão;
Sergipe: R$ 133, 9 milhões;
São Paulo: R$ 2,6 bilhões;
Tocantins: R$ 216,5 milhões.
A confederação calcula que, somados os reajustes de 2022 e 2023, o impacto total para os cofres das prefeituras passe dos R$ 49 bilhões. Em 2022, ainda sob a gestão de Bolsonaro (PL), o aumento anunciado foi de 33,2%. O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para que o órgão se posicione sobre o tema, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Metrópoles
