Corregedoria promove III Simpósio da Infância e Juventude; adoção foi o tema discutido durante o evento

A Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN, por meio da sua Comissão Estadual Judicial de Adoção Internacional (CEJAI-RN), promoveu nesta terça-feira (2/5), o III Simpósio da Infância e Juventude, com o tema “Os desafios da adoção nacional e internacional no Brasil”. Autoridades e membros da rede de proteção estiveram presentes no evento que reuniu cerca de 200 participantes, na sede do Tribunal.

“É sabido que adoção é um dos assuntos sensíveis do âmbito da Justiça, sobretudo a Justiça que cuida da infância. O Tribunal tem essa preocupação e na Corregedoria tem uma importância capital, por isso, estamos promovendo este encontro”, explicou o corregedor-geral de Justiça do TJRN e presidente da CEJAI-RN, desembargador Gilson Barbosa, em sua fala de abertura.

O evento contou com três momentos de palestra para o público, majoritariamente composto por profissionais que faz parte da rede de proteção da infância e juventude, incluindo juízes que têm essa competência em sua unidade, dentre outras. O objetivo foi trazer mais informações para que a rede esteja cada vez mais alinhada para cumprir seu principal dever: a proteção institucional das crianças e adolescentes.

Richard Pae Kim, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ-CNJ), participou da abertura e ressaltou que, apesar de ainda não o suficiente, o Poder Judiciário muito tem feito. “Horando os esforços já realizados pela sociedade e pelo Legislativo, temos de nos empenhar na construção de um país voltado a dar concretude à Convenção sobre os Direitos da Criança”, disse o conselheiro durante a sua fala inicial. “Que todos os esforços dos nossos gestores e atores de garantia de direitos não seja em vão, que possamos estar à altura da expectativa de nossas crianças, o futuro delas depende de todos nós”, concluiu.

Também estiveram presentes na abertura do evento a desembargadora Lourdes Azevedo; a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; o defensor público José Alberto Calazans; o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJRN, juiz José Dantas de Paiva; o secretário-executivo da CEJAI-RN, juiz Paulo Maia; e o membro da CEJAI-RN, juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.

Adoção internacional

A primeira parte do simpósio foi iniciada pela representante nacional do organismo italiano Il Mantello, Carolina Belotti, que realiza o trabalho de orientação e fiscalização de adoções internacionais, junto aos governos da Itália e do Brasil. De acordo com ela, de 27 comissões estaduais, apenas oito tiveram capacitações a respeito de adoções internacionais.

“Esgotadas as buscas nacionais, tem o prazo de cinco dias para habilitar a criança ou adolescente para adoção internacional, que é uma garantia de convivência familiar para as crianças”, explicou Belotti. Ainda de acordo com Carolina, a adoção internacional nos dias atuais é bem diferente da visão que muitas pessoas têm, existe um controle rigoroso através de organismos internacionais e governos, para a garantia da segurança.

Em seguida, Carmen Collet, que trabalhou como assistente social do TJPR durante 30 anos e hoje representa a Il Mantello no Paraná, reforçou a ideia do direito da convivência familiar e comunitária para os jovens, e que para isso o processo de adoção deve ser ágil. “Os princípios do acolhimento devem ser a brevidade e excepcionalidade. Se a gente não trabalha rápido isso cai por terra e as nossas crianças envelhecem no abrigo”, explicou.

Atuação da CEJAI-RN

A segunda apresentação da manhã teve como tema: “Adoções nacionais e internacionais: um novo olhar a partir da visão da CEJAI-RN”, e contou com a participação dos juízes Paulo Maia e Marcus Vinícius Pereira Jr.; da promotora representante do Ministério Público na Comissão, Gerliana Araújo; e do advogado Francisco Claúdio Medeiros.

O juiz Marcus Vinícius iniciou compartilhando a experiência na Vara da Infância da comarca de Currais Novos e exibiu vídeo produzido por uma família italiana que adotou duas meninas que estavam em acolhimento na cidade. “A meu ver, a grande luta do Poder Judiciário é garantir de fato que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, infelizmente às vezes isso não acontece dentro da família biológica. A Justiça tem que ter consciência que a vida das crianças que se encontram em acolhimento é mais importante que o laço sanguíneo”.

De acordo com o juiz, hoje, no Brasil, existem mais de 30 mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. No Rio Grande do Norte, existem 263 em 19 unidades de acolhimento. “A adoção é uma medida excepcional, mas possível e a internacional só acontece quando nenhum brasileiro teve interesse em adotar”, pontuou o magistrado.

Secretário-executivo da CEJAI-RN, o juiz Paulo Maia reforçou a importância das equipes multidisciplinares e juízes trabalharem em conjunto. “Estamos reforçando durante nossas correições ordinárias que o Sistema Nacional de Adoção deve ser alimentado de forma correta e dentro do prazo, pelo menos uma vez por semana”. Segundo o magistrado, a janela para destituição do poder familiar e para adoção é curta, o processo deve ser encerrado em 120 dias e a adoção internacional é feita em último caso, mas deve ser uma opção.

A representante do Ministério Público, Gerliana Araújo, reforçou que os prazos do processo envolvendo infância e juventude são os dispostos no Estatuto da Criança e Adolescente, não do Processo Civil. “Temos que verificar de forma rápida situação de abandono, a citação deve ser feita em 10 dias, por exemplo”, sinalizou a promotora. Além disso, ela relembrou que esse não é um processo entre partes, o Estado tem que agir para proteger os interesses da criança.

Por fim, o representante da classe de advogados, Francisco Medeiros, compartilhou a experiência enquanto atuante na área e como pai por adoção. “Família extensiva tem que ter vínculo de afeto”, opinou o advogado. Para ele, o Judiciário deve buscar auxílio de outras instituições, como organizações da sociedade civil organizada, que são especializados em cursos de adoção, por exemplo, que ainda não são normatizados nos tribunais. “Que a gente faça nosso exercício profissional com amor, essas são as nossas crianças”, finalizou.

Formulação de políticas

“O CNJ não tem apenas aquela missão para a qual se pensou no início de seus trabalhos, que foi exercer o controle disciplinar dos magistrados, mas hoje é um grande formulador de políticas públicas judiciárias nacionais”, ressalta o conselheiro Richard Pae Kim.

Segundo ele, uma das centenas de ações articuladas pelo CNJ nos últimos anos tem sido a de dar efetividade aos direitos da infância e juventude. Entre as ações o conselheiro citou a criação do FONINJ, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e, principalmente, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que consolida os dados, fornecidos pelos Tribunais de Justiça, sobre acolhimento, adoção e pretendentes à adoção.