Deputados cobram retorno da alíquota de 18% no ICMS
Diante do fato do Superior Tribunal Federal (STF) ter homologado a compensação financeira para os Estados, que perderam receitas por conta da redução do ICMS sobre os combustíveis desde meados de 2022, a bancada de oposição na Assembleia voltou a exigir do governo do Rio Grande do Norte a cobrança do imposto ao mesmo nível praticado até 31 de março – 18%, ao invés de 20%, alíquota em vigor desde 1º de abril.
O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou, no plenário da Casa, que “se não tiver para quem apelar, vai tentar todas as soluções possíveis no campo jurídico”, a fim de reduzir os 2% de impostos cobrados a mais dos consumidores do Estado, “para ter o mínimo o minimo de defesa dos interesses do povo, o que na campanha eleitoral prometemos fazer”.
Entidades do setor produtivo já se manifestaram favoravelmente a redução em 2% do ICMS sobre os combustiveis. “Nosso entendimento foi reforçado diante da homologação pelo STF, do acordo firmado entre União e estados. A Federação defende o retorno da alíquota modal do ICMS dos atuais 20% para 18%”, disse, em nota, a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN).
