Em função de cancelamento de sessões na Câmara, CNM adia Mobilização Municipalista para 9 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que adiou a Mobilização Municipalista prevista para o dia 2 de abril para a semana seguinte, dia 9. A mudança de data se deve à informação de cancelamento das sessões deliberativas na Câmara dos Deputados entre os dias 1º e 5 de abril, decisão tomada na reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 19 de março.
Segundo parlamentares, a decisão de cancelar as sessões no período se deve ao calendário das eleições municipais, tendo em vista o prazo relacionado ao fim da janela partidária e ao registro de estatutos e filiação, que se encerra no dia 6 de abril. A CNM esclarece que também avaliou a mudança do ato para o dia 26 de março, mas, em decorrência do feriado da Semana Santa, haverá impacto no número de parlamentares em Brasília e nas votações no Congresso, além de menor adesão de gestores municipais.
A Mobilização Municipalista foi convocada pela entidade com o objetivo de buscar uma solução definitiva para a questão da desoneração da folha dos Municípios. Também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
A nova mobilização é uma sequência de uma já realizada em 6 de março e que trouxe à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto. Durante o evento, os líderes municipais dialogaram com parlamentares e apresentaram a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios reforçando que vai atuar junto ao Congresso para que seja mantido o texto debatido com gestores municipais, deputados e senadores em 2023 e que resultou na promulgação da Lei Lei 14.784/2023, que traria uma economia de R$ 11 bilhões por ano aos Municípios.
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