Emendas pix devem ser anunciadas aos prefeitos pelo ministro Alexandre Padilha

Emendas pix devem ser anunciadas aos prefeitos pelo ministro Alexandre Padilha
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Os prefeitos que vão invadir Brasília a partir de hoje, em mais uma marcha, já aterrissam na capital com uma boa notícia: o Palácio do Planalto decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares de execução obrigatória concedidas no ano passado, sob Jair Bolsonaro, mas que ainda não haviam sido pagas.

Na sexta-feira passada, a Secretaria de Relações Institucionais enviou ofício ao Congresso informando que autorizou o pagamento de cerca de R$ 1,5 bilhão em “emendas Pix”, como se convencionou chamar as transferências especiais – que se convertem em repasses que caem direto na conta das prefeituras, sem a necessidade de apresentação prévia de projeto ou de supervisão dos órgãos de controle federais.

A demora em liberar essas emendas, que são parte da cota individual dos parlamentares, havia criado um mal-estar generalizado no Congresso, com deputados acusando o Planalto de “má vontade” com pagamentos que são impositivos. Alguns deles relataram, nos últimos dias, que os prefeitos chegariam a Brasília em tom de protesto, cobrando por emendas prometidas, o que aumentaria o desgaste do governo.

Com o ato, o pagamento deve ser anunciado aos prefeitos pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que promete liberar mais R$ 1,5 bi em emendas individuais que estavam inscritas como restos a pagar, totalizando R$ 3 bilhões. Neste ano, deputados e senadores já reservaram R$ 6,7 bi para remeter a seus redutos em “emendas Pix”, o dobro do ano passado (R$ 3,2 bi). A expectativa é de que esse número cresça para deixar a marcha ainda muito mais com gostinho de vitoriosa.

Bolsonaro havia reduzido – Na reta final do prazo dado pela lei para a execução de transferências a Estados e municípios antes da eleição, o governo Bolsonaro limitou a 50% o pagamento das “emendas pix”. A promessa era liberar R$ 3,2 bilhões desse tipo de emenda parlamentar até o fim de junho, mas o valor ficou pela metade – o resto só depois da eleição. A parlamentares, a Economia alegou restrição financeira. Mas não foi o que ocorreu com outro tipo de emenda – as do orçamento secreto – que tiveram a execução acelerada desde a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. O governo ampliou os limites de gastos com essas emendas na Saúde e na Cidadania.

Fora do radar de controle – A diferença entre os dois tipos de emenda – secreta e pix – é que, enquanto no pix orçamentário todos os parlamentares têm acesso ao mesmo valor (cerca de R$ 9 milhões neste ano), no orçamento secreto a distribuição é feita ao gosto das cúpulas da Câmara e do Senado. As “emendas pix” padecem de um defeito: como se trata de uma transferência direta para a conta das Prefeituras (por isso, o apelido), saem do radar de fiscalização dos órgãos federais de controle, como TCU e MPF.


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djaildo

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