Governadora Fátima envia à Assembleia projeto que cria Secretaria de Cultura no RN
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura.
As propostas estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesta terça-feira (28), os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram tirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.
Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA).
Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou nesta quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.
“O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.
Na justificativa, o governo alegou que “a criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.
Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais. O deputado acrescentou que a criação do sistema não representará aumento de gastos na estrutura do governo.
Autor do pedido de vistas, o deputado Galeno Torquato não se convenceu pela exposição dos colegas. “”Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.
Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se a manutenção do aumento do ICMS não for votado, o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.
Portal 98FM
