Governo definirá rede de rodovias relevantes do País e poderá federalizar estradas regionais
O Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho que definirá a Rede Nacional de Integração (Rinter), um conjunto de rodovias consideradas as mais importantes do País. Na prática, isso poderá levar a transferência da gestão de rodovias estaduais para o governo federal.
Observando essas e outras possibilidades de federalização, o grupo terá foco em revisar “normas e procedimentos que possam trazer celeridade e transparência ao processo de incorporação de rodovias”.
A Rinter é prevista pela Lei 12.379, de 2011, mas ainda não há definição sobre quais rodovias devem compô-la. Segundo a lei, fazem parte da Rinter as vias que satisfazem a pelo menos um dos seguintes requisitos: promovem a integração regional, interestadual e internacional; ligam capitais de Estados ou ao Distrito Federal; atendem a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e provém ligações indispensáveis à segurança nacional.
O Ministério dos Transportes explica, porém, que nem todas as rodovias que se enquadram nesses critérios serão federalizadas, ainda que sejam incluídas na Rinter. “Essa análise visa categorizar os segmentos à luz da legislação”, explica a pasta.
