Governo divulga portaria que define regras para igualdade salarial entre gêneros
O Governo divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (27) uma portaria que define regras para as empresas buscarem a igualdade salarial entre homens e mulheres. As medidas entram em vigor a partir desta sexta (1º).
O texto regulamenta a Lei nº 14.611/2023, sancionada pelo presidente Lula em julho. Ela prevê mecanismos para promover o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função em empresas com pelo menos 100 funcionários.
A legislação já proíbe a diferença salarial entre mulheres e homens que têm uma mesma função, mas muitas vezes essa regra não é respeitada. De acordo com o IBGE, no fim do ano passado, os homens recebiam em média salários 22% maiores que as mulheres no Brasil.
