Governo Fátima fechou ano fiscal de 2022 com superávit de R$ 170 milhões

O Rio Grande do Norte concluiu o ano fiscal de 2022, último da primeira gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), com um superávit orçamentário de cerca de R$ 166,7 milhões, conforme a prestação anual de contas apresentado pela gestora petista nesta segunda-feira (03). E destacou que referente às contas de 2022, foi arrecadado R$ 17.77 bilhões em receitas arrecadadas e R$ 17,6 bilhões em despesas executadas e que este foi o terceiro ano consecutivo que o Rio Grande do Norte fechou as contas anuais com superávit. Em 2021, o superávit foi de R$ 348 milhões e, em 2020, R$ 177 milhões.

“O superávit orçamentário deste ano só não será melhor dado o ataque especulativo que o pacto federativo enfrentou, diante da medida irresponsável, eleitoreira e oportunista do governo anterior, quando a aprovação da lei que fez uma mudança da legislação do ICMS. Fazer uma mudança no orçamento em pleno exercício fiscal, só eu e minha equipe sabemos o quanto foi desafiador fechar as contas para garantir religiosamente o pagamento dos nossos servidores em dia e o custeio nas áreas essenciais, que são Saúde, Educação e Segurança Pública”, afirmou Fátima.

Com uma despesa de capital liquida de R$ 1,04 bilhão em 2022, Fátima afirmou ter sido possível quase dobrar os investimentos em Educação (R$ 2,5 bilhões com despesas liquidadas), Saúde (2,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 1,6 bilhão) no ano passado, em relação ao total aplicado em 2021. A gestora disse que todas as áreas de aplicação de recursos apresentaram um aumento em relação ao exercício passado, com maior destaque para as despesas liquidadas com educação, aproximadamente 37% superior em 2022.

“O Estado tem que ter seriedade e as despesas têm que caber no orçamento, mês a mês. Mas, quero dizer da nossa confiança em me lhorar, porque, em quatro anos, pegamos o Estado arrombado, com mais de R$ 1 bilhão em dividas e arrumamos a casa, imagine em mais quatro anos. Vamos poder fazer muito mais, fortalecendo as politicas públicas e as áreas essenciais, continuando com obras importantes para o crescimento do RN. Passamos por um momento desafiador, mas mostramos ao RN a nossa capacidade de gestão”, disse.

Para a gestora, sua primeira gestão foi marcada por inúmeros desafios, que foram desde uma “herança maldita, com um enorme déficit fiscal e um rombo de quase R$ 2 bilhões, produzido especialmente pelo acúmulo de quatro folhas salariais em atraso, até o enfrentamento da maior crise sanitária vivenciada pela humanidade nos últimos cem anos”. E que, mesmo diante de tudo isso, conseguiu promover importante esforço fiscal, resultando em um “ciclo virtuoso de superávits orçamentários”.

LIMITES CONSTITUCIONAIS

Com relação aos limites de gastos mínimos constitucionais, a gestora informou que, em 2022, o Rio Grande do Norte aplicou 13,49% na Saúde (sendo o minimo constitucional de 12%) e 25,01% na Educação (minimo constitucio- nal de 25%). Já referente ao limite de gastos com a folha de pessoal, o RN aplicou o equivalente a 53,37% em relação à Receita Corrente Liquida (RCL), sendo que o limite máximo legal, conforme o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 49%.

Fátima Bezerra explicou que, apesar do RN ainda estar acima do limite legal estabelecido pela LRF, o Estado tem trabalhado com comprometimento do gasto com pessoal em relação à RCL, que, no primeiro quadrimestre da gestão era 66,21% e no último, o índice foi de 53,37%. Para a gestora, o Estado precisa dedicar esforços para se reenquadrar ao índice legal de 49% nos próximos dez anos.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a despeito de todas as dificuldades, desde o início do primeiro govemo, a gestão estadual conseguiu vencer os obstáculos com muito trabalho e sucesso. “O Estado seguia uma trajetória de ladeira abaixo. Mas, nós cumprimos as promessas de campanha de 2018. Cumprimos nosso papel”, destacou

Para a controladorageral adjunta do Estado, Danielle Carvalho, a gestão promoveu relevante esforço fiscal, apesar de alguns contingenciamentos que foram feitos, especialmente em razão da entrada em vigor da Lei Complementarn 194/2022 que impactou gravemente na arrecadação do ICMS nos estados brasileiros, importantes investimentos foram realizados em serviços públicos considerados essenciais, como saúde, educação e segurança.

“Um exemplo do engajamento promovido pela Controladoria foi a publicação da Portaria no 42/2023, com a criação de um núcleo na auditoria geral, de monitoramento de indicadores e de elaboração dos relatórios de contas de govemo e de gestão, que detém, dentre outras, da atribuição de promover o acompanhamento das metas e objetivos previstos nos instrumentos de planejamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual”, afirmou Danielle.

Diário do RN