Há indícios de manipulação política em compras superfaturadas de tratores pela Codevasf, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou potencial “manipulação política” em duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras. A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a 3ª Superintendência Regional é chefiada pelo engenheiro civil Aurivalter Cordeiro.
De acordo com relatórios obtidos pelo Metrópoles, a CGU também apurou ainda o superfaturamento de, no mínimo, R$ 19 milhões nas aquisições. Os equipamentos serão destinados a cidades de Pernambuco. Ao todo, foram licitados 325 tratores agrícolas, no valor total de R$ 62,1 milhões, e 175 retroescavadeiras, por R$ 61,7 milhões.
Os pregões foram homologados em outubro e dezembro do ano passado, enquanto o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) ainda era ministro de Desenvolvimento Regional. A XCMG Brasil, uma das empresas vencedoras e braço da multinacional chinesa, já recebeu, apenas em 2022, mais de R$ 383 milhões do governo federal – sendo R$ 155 milhões por meio do chamado Orçamento Secreto.
A Codevasf alegou necessidade de “mitigar a problemática das regiões atingidas pela seca no estado” para justificar as ações. Porém, a estatal não apresentou como chegou ao número de maquinários. No total, foi prevista a compra de 325 tratores em 2021 pela 3ª Superintendência Regional da companhia, número maior que a quantidade, de 127, comprada em 2018. Já as compras de retroescavadeiras pela unidade passaram de 37 em 2018 para estimadas 200 em 2021.
“O Estudo Técnico Preliminar não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta e como seriam utilizados esses tratores [e retroescavadeiras] de forma a impactar positivamente a realidade das famílias que dependem da agricultura familiar”, frisou a CGU no relatório.
Portanto, não foram apresentados a demanda reprimida; entidades, municípios e regiões a serem contemplados com as razões para escolha; plano de distribuição; origem da demanda de compras; registros de audiências públicas ou levantamentos técnicos que apontaram a aquisição dos maquinários como solução mais adequada; cálculo do impacto econômico do investimento; e registros de discussão da viabilidade da manutenção e conservação dos equipamentos.
“Não obstante o crescimento da demanda dessas máquinas, que totalizam 827 tratores agrícolas [e 569 retroescavadeiras desde 2018], cabe questionar à estatal de quantos tratores os 185 municípios, abrangidos pela atuação da Codevasf no estado de Pernambuco, necessitam para incentivar o desenvolvimento dessas regiões.”
A CGU apontou, além do risco de superfaturamento, riscos de ineficácia da solução apresentada, de superdimensionamento do quantitativo e da potência das máquinas e de desvio de finalidade, “decorrente da manipulação política na entrega do maquinário comprado, sem um planejamento técnico e transparente de distribuição” dos tratores e das retroescavadeiras.
O 325 tratores foram licitados no valor de R$ 190 mil cada. O mesmo equipamento foi adquirido pela 6ª Superintendência Regional da Companhia por R$ 153,7 mil, cerca de um mês depois. Já a unidade das 175 retroescavadeiras, por sua vez, saiu por R$ 354,9 mil. O insumo estava a R$ 309,1 mil no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
“A companhia [Codevasf] optou por manipular os dados do Painel de Preços, limitando sua pesquisa às compras realizadas nos últimos 90 dias da data da verificação dessa consulta, conforme informa sua manifestação”, apontou a Controladoria.
Procurada pelo Metrópoles, a Codevasf disse que ainda não houve entrega de equipamentos. “Os prazos de fornecimento estão em curso, de acordo com o edital.” Porém, já foram empenhados R$ 45,7 milhões para a compra das retroescavadeiras, e R$ 13,7 milhões para os tratores agrícolas. “Os pagamentos são realizados somente após a entrega dos bens pelo fornecedor e do cumprimento do processo formal de recebimento por parte da Codevasf”.
Do AgoraRN
