Justiça determina cumprimento de decisões por Hospital de Currais Novos

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da comarca de Currais Novos, realizou na terça-feira (28) uma inspeção judicial no Hospital Regional de Currais Novos, onde constatou uma série de irregularidades e deficiências da estrutura hospitalar. Entre os problemas, quantidade insuficiente de profissionais, equipamentos quebrados (como o do aparelho de Raio-X), falta de insumos e de estrutura para os pacientes, como a falta de lençóis suficientes e de aparelhos de ar-condicionado nas salas de observação.

A inspeção ocorreu para verificar o cumprimento das determinações do desembargador Amaury Moura Sobrinho, proferidas nos autos da Apelação Cível nº 2014.018567-9, relativa à instalação de unidades de tratamento intensivo adulto e infantil.

Determinações

Após a inspeção, o magistrado determinou a intimação da governadora Fátima Bezerra para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do decidido na Apelação Cível ou apresente plano de cumprimento. O descumprimento pode resultar em multa pessoal de R$ 500 mil para a gestora.

A diretora geral da unidade deverá, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a inspeção judicial, indicando se existem projetos para resolução dos problemas constatados.

Também foi determinado que o Corpo de Bombeiros e a Covisa sejam oficiados para que realizem vistoria no hospital e atestem se o local está apto para a prestação dos serviços com segurança. A vistoria deve ser realizada em 10 dias.