Justiça suspende decreto que dava mais poderes a policial rodoviário

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O juiz substituto Manoel Pedro Martins, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou nesta 6ª feira (10.jan.2020) a suspensão do decreto 10.073/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, que dava mais poderes aos policiais rodoviários federais. Eis a íntegra da decisão.

O decreto permitia a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em operações de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas para fins de investigação de infrações penais ou de execução de mandados judiciais, em atuação conjunta com outros órgãos de segurança pública.


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