Lajes: MPRN orienta Prefeitura e Conselho Tutelar sobre uso de veículo doado pela União
O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu uma recomendação visando garantir o uso adequado do veículo automotor destinado ao Conselho Tutelar do município de Lajes.
As orientações são direcionadas à Prefeitura de Lajes, cidade da região Central potiguar, e ao órgão colegiado.
O veículo foi doado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da República como parte do Kit Conselho Tutelar.
Entre as medidas que devem ser seguidas está que o veículo permaneça na sede do Conselho Tutelar durante o horário de funcionamento regular e seja recolhido à garagem da Prefeitura nos dias e horários em que não haja funcionamento regular, mas haja plantão/sobreaviso dos conselheiros, diz nota publicada na íntegra no site do MPRN.
