Lei quer ampliar direito a cirurgia reparadora de mama pelo SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/23, que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa.
A proposta do Senado altera a lei que trata desse tipo de cirurgia no SUS (Lei 9.797/99) e a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Atualmente, a lei garante esse direito apenas as mulheres que tiveram suas mamas mutiladas em razão de tratamento de câncer.
O texto aprovado também garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofrerem mutilação de mama decorrente do tratamento de qualquer doença. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que “a reconstrução da mama faz parte dos esforços para se alcançar uma reabilitação rápida e pouco traumática em todas essas dimensões”.
