Lula assina projeto que libera R$ 7,3 bi para piso da enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 3ª feira (18.abr.2023) a proposta que permitirá o pagamento do piso salarial da enfermagem, com a abertura de nova previsão orçamentária. O texto abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. A proposta será enviada para a análise do Congresso.
“O compromisso para esse apoio financeiro a Estados e municípios é ao setor público, ao setor filantrópico, ao privado que atende 60% [de pacientes] do SUS [Sistema Único de Saúde]. Ou seja, é o compromisso com o SUS e é o compromisso com a valorização da categoria da enfermagem”, afirmou a ministra Nísia Trindade (Saúde).
A assinatura do texto foi realizada em cerimônia fechada à imprensa no Palácio do Planalto. No evento, o ministro Alexandre Padilha (Relações Exteriores) afirmou que espera a aprovação do projeto já na semana que vem durante sessão do Congresso marcada para 4ª feira (26.abr).
Segundo o governo, o texto inclui nova categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para possibilitar o atendimento das despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido na Lei 14.434 de 2022. O texto determina piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fonte: MSN
