Lula X Congresso, na questão da desoneração, confira:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, confirmou uma fonte do governo ao site R7. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
A matéria é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.
PARLAMENTARES JÁ DECIDIRAM:
O Congresso deve derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, avaliam parlamentares. O veto à prorrogação da medida foi respaldado por orientações do Ministério da Fazenda. Com a decisão do petista, a medida terminaria em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de 1 milhão de empregos. A proposta aprovada pelo Congresso estendia o benefício até dezembro de 2027.
Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) lamentou a decisão do Executivo e destacou que a matéria teve o apoio de ampla maioria nas duas Casas. “É de se lamentar a decisão do governo. É incompreensível que o governo tenha feito a opção por aumentar o imposto e a carga tributária para os setores que mais empregam e para quem produz. O resumo dessa decisão é aumentar o custo do emprego, sobrará às empresas a opção de demitir”, afirmou. A articulação para a derrubada do veto, segundo o senador, começará nesta sexta-feira (24).
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) avaliou que o Congresso “tem o direito de derrubar o veto”. “É o que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência”, comentou. Segundo o parlamentar, há a possibilidade de os vetos serem analisados na próxima sessão do Congresso, marcada para a terça-feira (28).
Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, o veto gera um desgaste desnecessário do governo com diversos setores econômicos e potencialmente afeta mais de 9 milhões de empregos. “Esse veto não vem em boa hora, considerando especialmente o forte apoio econômico que a medida possui e a pauta do emprego, que julgo ser a mais importante do país”, afirmou.
Para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. No caso da desoneração da folha, a proposta foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares. Por isso, o veto completo é visto como um enfrentamento à decisão dos parlamentares. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente.
