MP recomenda dispensa de licitação para os concursos do ITEP e da Polícia Civil
As duas recomendações foram publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a dispensa de licitação vai permitir “maior agilidade” para a realização dos concursos, pois o modelo de concorrência é o mais demorado dos procedimentos licitatórios.
Em suas considerações, o promotor revela ainda a urgência no provimento de cargos vagos no âmbito da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia. No caso da Polícia Civil, o concurso público terá 307 oportunidades para a carreira de agente de polícia, 33 para escrivão e 63 para delegado. Para o Itep, o concurso público será de 255 vagas para o quadro de agentes técnicos, legistas e peritos criminais.
“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento ao processo administrativo tendente à deflagração do concurso público para o preenchimento de 255 cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), devendo, para a contratação dos serviços técnico especializados na organização e execução do certame, abster-se de realizar licitação na modalidade pregão, decidindo entre a licitação na modalidade concorrência tipo melhor técnica ou técnica e preço e a dispensa de licitação, preferencialmente por esta última, dada a sua maior agilidade”, diz o texto da portaria referente ao Itep.
“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento aos processos administrativos tendentes à deflagração do concurso público para o preenchimento de cargos de delegado, escrivão e agente da Polícia Civi”, diz a recomendação referente à Polícia Civil.
