MTur inicia capacitação de municípios para fiscalização do Cadastur
O primeiro curso, realizado em Porto Alegre (RS), discutiu a legislação turística, especificações do Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), os procedimentos pertinentes ao processo administrativo e as estratégias de conduta do fiscal na condição de agente de transformação positiva. Além da capacitação, um acordo de cooperação técnica foi elaborado e aprovado pela Pasta e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre (RS), por meio da Prefeitura Municipal, que deverá ser assinado permitindo a atuação dos agentes.
O secretário de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do MTur, Aluizer Malab, garante que o acordo firmado entre o Ministério e o governo do estado gaúcho irá fazer do cadastramento dos prestadores de turismo, um processo mais rápido. O intuito, segundo ele, é levar a experiência a todo País.
“Porto Alegre é um projeto piloto. A intenção é replicar o acordo de cooperação aos demais municípios e capacitar agentes de todos os estados. A delegação desta atividade facilitará o processo de sensibilização dos prestadores de serviços turísticos, tendo em vista que o estado e o município estão mais próximos do prestador e entendem as particularidades de cada localidade. Isso trará mais rapidez e eficiência ao processo de cadastramento”, concluiu Malab.
Desde 2017, o Ministério do Turismo realiza ações de sensibilização e fiscalização do cadastro dos prestadores de serviços turísticos com o objetivo de conscientizá-los sobre a importância da formalização e os benefícios trazidos pelo Cadastur, como acesso à qualificação dos empregados e às linhas de crédito ofertadas pela Pasta. Essas ações de fiscalização foram realizadas em todos os estados do país em parceria com os Órgãos Delegados de Turismo Estaduais e em vários municípios brasileiros.
CADASTUR – A participação no Cadastur é obrigatória para agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas e também para os guias de turismo. Além disso, a iniciativa promove o ordenamento, a formalização e a legalização destes prestadores.
A maioria dos programas e ações do Ministério do Turismo voltados para os municípios e empreendedores, como o financiamento de projetos, exige o número do Cadastur. Além de garantir diversas vantagens e oportunidade de negócios, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos também é uma importante fonte de consulta para o turista, com mais de 90 mil prestadores de serviços.
Fonte: MTur.
