Prefeitos do RN protestam em frente à Governadoria reivindicando repasses atrasados
Mesmo após o compromisso do governo estadual de pagar aos municípios R$ 12,6 milhões em repasses atrasados de ICMS, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) manteve para esta terça-feira 25 uma manifestação com prefeitos em frente à sede da Governadoria para fazer cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT).
Um grupo de prefeitos está em frente à governadoria para reivindicar o repasse dos valores do PETERN, Farmácia Básica e da arrecadação de transferências constitucionais aos municípios concernentes ao IPVA e ICMS.
Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, recebeu a proposta do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para pagamento do valor que corresponde a R$ 12,667 milhões. A ideia, nesse sentido, é que a proposta seja analisada junto aos prefeitos nesta terça-feira durante o ato.
A proposta apresentada pelo Governo foi o pagamento parcelado em cinco meses dos R$ 12,667 milhões devidos da compensação financeira referente à Lei Federal 194/2022, que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e levou, segundo o Executivo, a uma queda de R$ 270 milhões na arrecadação de impostos.
