Projeto obriga INSS a pagar dano moral por atraso de benefício

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Tramita na câmara dos deputados, um projeto de lei que determina o pagamento de dano moral ao segurado do  INSS, em caso de atraso no pagamento do benefício previdenciário ou em situação que seja comprovada falha na prestação de serviços pelo órgão.

Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas aguardam uma resposta do Instituto para receber aposentadorias. De acordo com o instituto, 1,3 milhão de pedidos aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo limite considerado normal. Outros 500 mil pedidos estão à espera de documentos do segurado. Segundo o governo, o prazo para regularizar a situação é de seis meses.

Pelo texto da Câmara, que acrescenta um artigo à Lei de benefícios da Previdência Social, a indenização pelo atraso do pagamento será calculada conforme o grau de ofensa, variando entre 3 e 50 vezes a renda mensal do benefício concedido, suspenso ou cancelado.

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