O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) anunciou que vai realizar um levantamento sobre a oferta de vagas em creches nos municípios potiguares e deu aos gestores municipais um prazo até 13 de março para responderem um questionário sobre o assunto.
O questionário foi disponibilizado digitalmente para os gestores e seu preenchimento é obrigatório, sob pena das sanções previstas na legislação em caso de não preenchimento. O objetivo da pesquisa é coletar informações sobre a garantia do acesso universal à educação infantil de crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses. Segundo o STF, é obrigação do poder público garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos de idade, e na pré-escola para crianças que tenham entre 4 e 5 anos de idade.
Em Natal, mais de 1.200 crianças ficaram sem vagas em creches após sorteio, que aconteceu em fevereiro deste ano. Ao todo, 4.957 crianças foram inscritas para participarem do sorteio, mas só foram disponibilizadas 3.749 vagas para quatro etapas de educação infantil: Berçários I e II e Níveis I e II, que abrange crianças de 6 meses até 3 anos e 11 meses e 29 dias de idade. Atualmente, o município tem 74 centros municipais de educação infantil (CMEIs), que oferecem tanto vagas de educação infantil e também pré-escola
