TSE aprova orçamento de R$ 11,8 bi; Fundão leva R$ 1,2 bi em 2024
A sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10) a proposta orçamentária que pretende destinar R$ 11,8 bilhões para a Justiça Eleitoral, no exercício financeiro de 2024, ano das eleições municipais. O orçamento a ser apreciado pelo Congresso Nacional reserva R$ 1,2 bilhões ao Fundo Partidário.
A proposta foi aprovada por unanimidade do Plenário do TSE, seguindo o voto do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que relatou a matéria, que contempla ainda despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Moraes justificou que a Constituição Federal garante autonomia administrativa e financeira ao Judiciário, para que tribunais elaborem suas propostas orçamentárias, nos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Davi Soares/Diário do Poder
