TSE orienta proibir o transporte de armas em eleição municipal
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou na 2ª feira (15.jan.2024) as práticas a serem seguidas durante as eleições municipais de 2024. Entre elas, a proibição do transporte de armas e munições por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia do pleito e nas 24 horas anteriores e posteriores à votação. O descumprimento levará à prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.
A minuta (íntegra – PDF – 613 kB) é assinada pela ministra do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia. O texto será debatido em audiência pública em 23 de janeiro, com a participação de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade em geral. Em seguida, será levado ao plenário do TSE para exame e aprovação.
A decisão já havia sido tomada pelo TSE nas eleições de 2022. A medida foi descumprida pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois que Zambelli e Luan trocaram provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
