Governo do Estado anuncia segunda parcela do décimo terceiro de 2020

Os servidores públicos estaduais que ganham até R$ 2 mil e os servidores das áreas de Educação e Segurança receberão os 60% restantes do décimo terceiro no dia 23 de dezembro de 2020. O restante da categoria receberá no dia 05 de janeiro de 2021. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (11), durante a reunião com o Fórum Estadual dos Servidores, realizada no Auditório da Governadoria. “O pagamento no dia 23 de dezembro contempla cerca de 66 mil servidores, entre ativos, inativos, pensionistas, e os da Educação e da Segurança, o que representa quase 60% do universo dos servidores estaduais”, afirmou.

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual informou que o calendário de pagamento do mês de dezembro será mantido, conforme anunciado no início deste ano: no dia 15/12, será feito o pagamento integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os funcionários da Educação e da Segurança, além do adiantamento de 30% para os demais servidores. No dia 30/12, o Estado realiza o pagamento de 70% do salário para quem recebe acima do teto de R$ 4 mil. Fátima antecipou que o Governo do Estado anunciará ainda neste ano de 2020 o calendário de pagamentos para 2021.

Ficou estabelecido que, na primeira quinzena de janeiro de 2021, será retomada a negociação com o Fórum Estadual dos Servidores para definir o pagamento das duas folhas em atraso, dezembro e décimo terceiro de 2018, deixadas em aberto pela gestão anterior. No entanto, a governadora garantiu que o passivo começará a ser pago a partir de janeiro de 2021. Ela conduziu a reunião acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação), do controlador geral Pedro Lopes, do procurador geral Luís Antônio Marinho, da secretária-adjunta do Gabinete Civil Socorro Batista e da assessora jurídica do Luciana Daltro.

A reunião foi realizada mediante cumprimento dos protocolos sanitários, para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, e contou com a presença limitada dos representantes das entidades de classe que compõem o Fórum Estadual dos Servidores: Administração Direta – Sinsp/RN; Saúde – Sindsaúde; Tributação – Sintern; Policiais Penais – Sindpen-RN; Economistas – Sindecon-RN; Docentes da UERN – Aduern; Odontologistas – Soern; Administração Indireta – Sinai; Policiais Civis – Sinpol; Técnicos da UERN – Sintauern; Enfermeiros – Sindern.

No início da reunião, a presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, apresentou a pauta enviada pelo Fórum. Os itens não contemplados nesta reunião, como é o caso do envio de um projeto de lei instituindo o comitê de negociação permanente, serão retomados para discussão ao longo de 2021. No entanto, a governadora adiantou que as reivindicações que impliquem aumento de despesa com pessoal serão reguladas pela legislação que estabelece o teto e o limite prudencial de gastos.

Em tempo, em 2020, pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retomou o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento foi iniciado no dia 10 de outubro, quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – recebeu 40% do 13º salário. O pagamento de 40% representou, aproximadamente a despesa de R$ 180 milhões.

A atual gestão recebeu quatro folhas salariais em aberto e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões. Desde o início de 2019, o governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez – em anos – o governo anunciou o calendário de pagamento dos servidores para o exercício fiscal inteiro.