Gestores públicos podem se inscrever gratuitamente em cursos sobre regularização fundiária
O primeiro curso vai abordar a Introdução à Regularização Fundiária Urbana, analisar pontos dos marcos legais fundiários urbanos e os tipos de irregularidades urbanas. O segundo trata dos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana, com explicações relacionadas aos tipos de instrumentos previstos na legislação, formas de aplicação e as competências dos Municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma cartilha sobre Habitação e Planejamento Territorial, com objetivo de dar suporte aos gestores públicos. O material traz orientações sobre as competências locais no contexto da Regularização Fundiária Urbana. O endereço para acessar os cursos é www.capacidades.gov.br.
Fonte: Brasil 61