terça-feira, julho 23, 2019
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SENADO APROVA NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade antes de ser votada na Câmara....

Candidatos pedem em audiência pública um cronograma do concurso da PM

O Rio Grande do Norte passa por sérios problemas do ponto de vista financeiro, fiscal, de saúde pública e sobretudo de segurança pública. No intuito de trazer novos policiais às ruas do Estado por meio de concurso público, o deputado Allyson Bezerra solicitou audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar. O...

Governo anuncia mudanças no programa Minha Casa Minha Vida

O governo federal vai dividir o Minha Casa Minha Vida em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. As mudanças ainda vão ser enviadas para o Congresso Nacional por meio de um...

PEC que unifica eleições recebeu parecer favorável da CCJC

O clima é de otimismo entre prefeitos e vereadores, sobre a possibilidade de ampliar os seus mandatos até 2022, uma vez que, caminha a passos largos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 376/2009, que estabelece a coincidência geral das eleições brasileiras já a partir de 2022. A PEC recebeu parecer favorável do deputado federal...

Lei de iniciativa parlamentar que beneficia agentes de segurança é regulamentada

O Executivo Estadual publicou em diário oficial, no último sábado (1), a regulamentação da Lei nº 10.180, que concede isenção de ICMS na compra de armas de fogo para policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais. De autoria dos deputados Nelter Queiroz (MDB) e Kelps Lima (SDD), a legislação concede o benefício aos profissionais que usam a...

Pautas municipalistas são apresentadas a bancada federal do RN

O pedido de apoio para pautas municipalistas em discussão no congresso nacional foi entregue nesta segunda-feira, dia 02 de junho, a bancada federal do RN, durante encontro realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal. O encontro foi uma solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e da...

Emenda retira servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência

O deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE) protocolou emenda que retira os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Ele conseguiu 191 assinaturas. Caso a emenda seja aprovada, caberá a governadores e prefeitos apresentarem seus projetos de reforma às respectivas casas legislativas. “É salutar que eles próprios legislem sobre o tema, considerando suas reais possibilidades e disponibilidades financeiras”, diz. Resta saber quem terá...

Decreto presidencial que prevê extinção de conselhos será debatido na Assembleia

O decreto presidencial nº 9.759, que prevê a extinção de conselhos e comissões da administração pública federal, será tema de debate nesta quinta-feira (30), às 14h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), irá reunir, além de agentes políticos, representantes dos colegiados interessados na discussão do assunto e sociedade civil. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro...

Guedes diz que liberação de crédito emergencial ‘”embananou de novo”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 29, que a tratativa para a aprovação de uma autorização especial ao governo para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família sem ferir a Constituição “embananou de novo”. A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com...

TSE começa a discutir regras para eleições municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral começa a discutir hoje e terça as regras que aplicará nas eleições municipais de 2020. O evento reunirá ministros e especialistas de diversas áreas. Há especial interesse em dois problemas ocorridos em 2018: as candidaturas falsas de mulheres para preencher a cota de gênero e os erros nas pesquisas de intenção de voto.