Câmara aprova MP com minirreforma trabalhista e renova programa emergencial para manutenção de empregos na pandemia
O texto flexibiliza as formas de contratação no mercado de trabalho a partir de dois programas, em especial: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
O Priore reduz o valor que as empresas têm de recolher do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na contratação pela CLT de jovens em seu primeiro emprego e também de pessoas mais velhas que estão fora do mercado de trabalho. Jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego com carteira assinada ou pessoas com mais de 55 anos que estão há, pelo menos, um ano sem trabalho formal são o público-alvo da iniciativa.
Na prática, o valor depositado pela empresa na conta do FGTS do trabalhador passa dos tradicionais 8% do salário para percentuais que vão de 2% a 6%, a depender do porte da companhia (se micro, pequena, média ou grande).
Já o Requip é considerado uma nova forma de estágio. O programa abrange jovens de 18 a 29 anos que estejam sem emprego há mais de dois anos ou que sejam de famílias de baixa renda participantes de programas sociais. Neste caso, o colaborador é contratado sem registro em carteira, mas recebe um auxílio de até R$ 550, pago pela empresa e pelo governo. A jornada seria de, no máximo, 22 horas semanais.
