Cerro Corá: Projeto de Lei de incentivo financeiro para profissionais da saúde, vai para votação nesta sexta(29)

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84 996140787Na manhã desta quarta-feira (27/05), a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos, e Fiscalização da Câmara Municipal de Cerro Corá-RN, analisaram o Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 que normatiza a execução do repasse referente ao incentivo financeiro para profissionais da saúde.

O incentivo financeiro será repassado mediante, desempenho individual variável, aos profissionais da secretaria municipal de saúde (SEMSA) que desempenham suas funções no âmbito da Atenção Primária a Saúde (APS), na execução das ações referidas pelos indicadores e metas do “PROGRAMA PREVINE BRASIL” (substitui o PMAQ).

O texto segue para aprovação no plenário da câmara municipal na sessão ordinária dessa sexta, 29/05/2020.

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