Governo do RN já publicou 10 decretos de combate ao coronavírus; CONFIRA o que eles dizem
As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.
Confira a lista de decretos:
1) Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO
Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado
2) Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO
Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas
3) Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO
Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus
4) Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO
Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas
5) Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO
Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
6) Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO
Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atendimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas
7) Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO
Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus
8) Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO
Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde
9) Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO
Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais
10) Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO
Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado
FONTE:AGORARN