Governo sanciona leis que promovem incentivo à indústria do RN

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A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde da quinta-feira (26) duas leis que promovem incentivo à indústria potiguar. A primeira delas diz respeito ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). A segunda altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), como forma de realizar compensações financeiras para os municípios.

As duas leis são frutos da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), iniciada e finalizada também nesta quinta com a aprovação unânime dos projetos apresentados pelo Governo do Estado.

Agora com a aprovação legislativa, o novo Proedi segue em vigência até 2032 e constitui-se como política de Estado, dando segurança jurídica aos empresários e às dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo à indústria.

“Não tenho dúvidas que esta lei não só consolida os investimentos já existentes, sobretudo dá a segurança jurídica para ampliação de investimentos e geração de mais empregos. O Proedi é uma das principais medidas de caráter estruturante para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Os projetos sancionados são resultados da negociação aberta entre Poder Executivo, Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação dos Municípios do RN (Femurn), com participação direta da Assembleia Legislativa que deu todos os votos favoráveis na apreciação em plenário.

“Essa é uma vitória grande, no sentido de que todos estão dando sua contribuição na virada de página no momento de crise do estado”, destacou o deputado e líder do Governo na ALRN, George Soares.

Envolvido diretamente na formulação do projeto e nas negociações, o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, analisa que o Proedi é fundamental para a retomada do crescimento do RN.

“A sanção da lei é um dia muito importante, do qual vamos colher muitos frutos pelos próximos anos”, disse Xavier.

Para o principal gestor da área de desenvolvimento econômico do Governo, a confirmação do Proedi é uma vitória do RN.

“Esta aprovação é fruto de um pacto que envolve todos os setores da sociedade. Nós já assinamos mais de dez protocolos com empresas que vão se instalar no estado e a principal exigência sempre é a política de incentivo, como foi agora durante a missão chinesa que assinamos dois protocolos com gigantes chinesas da área de energia”, relatou Jaime Calado, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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