Novos prefeitos precisam se cadastrar no FNDE. Saiba como
No caso de novos prefeitos, é preciso preencher digitalmente o Anexo I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015, e enviar em formato PDF ao FNDE. Também é preciso encaminhar cópia do CPF, RG e Ata de Posse. Toda a documentação deve ser enviada pelo PAR Fale Conosco. Já para os prefeitos reeleitos, basta atualizar o cadastro, caso haja alguma alteração nos dados, e enviar a nova Ata de Posse.
Fonte: Brasil 61