Regularização Fundiária: Municípios já podem se inscrever no Titula Brasil

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em parceria com o Incra, convoca os municípios do Estado que tiverem terras rurais da União com assentamentos a integrarem o projeto Titula Brasil. A iniciativa do Governo Federal busca agilizar os processos de regularização fundiária em parceria com as Prefeituras para evitar entraves burocráticos derivados de acordos locais ou regionais.

O objetivo do Titula Brasil é aumentar a regularização e a titulação tanto nos projetos de reforma agrária do Incra assim como nas glebas públicas federais sob o domínio da União ou do Incra passíveis de regularização fundiária. E também expandir a capacidade operacional da política fundiária.

A titulação é muito importante, pois garante a segurança jurídica da propriedade, o direito da propriedade rural, o acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários e o ordenamento territorial, que é peça-chave do monitoramento ambiental.

Para inscrever seu município, acesse http://titulabrasil.incra.gov.br/adesoes/enviar e preencha o formulário. O Incra deverá entrar em contato em seguida para dar prosseguimento a ação.

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