Senado amplia abrangência do auxílio emergencial e projeto vai à sanção
O auxílio emergencial consiste de cotas mensais de R$ 600 para mitigar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. Pela lei em vigor, mães solteiras e maiores de idade têm direito a duas cotas do benefício. De acordo com o que foi aprovado pelo Senado, o pagamento dobrado também acontecerá para pais solteiros e mães adolescentes.Os senadores aprovaram o texto na forma do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta foi ratificada por 80 votos a favor e nenhum contra. A discussão aconteceu por meio do Plenário Virtual, uma vez que as sessões presenciais seguem suspensas.
O texto aprovado garante o benefício a uma série de categorias informais, classificadas como “invisíveis”, reduzindo a margem para o governo deixar de fazer a transferência para esses trabalhadores. O governo federal começou a pagar o auxílio emergencial no último dia 9. A proposta agora deixa clara a garantia para cabeleireiros, barraqueiros de praia, cabeleireiros e baianas de acarajé, entre outros.
Se Bolsonaro sancionar o texto, trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 poderão receber o benefício. A lei em vigor impede o pagamento nesse patamar. A justificativa da mudança é garantir o auxílio para quem, eventualmente, teve um rendimento superior em 2018 mas perdeu renda na sequência, como taxistas.
Se o trabalhador terminar o ano de 2020 com um rendimento maior do que esse, porém, ele terá de devolver o valor do auxílio. O Senado retomou a devolução, que havia sido retirada pela Câmara, reduzindo o impacto em R$ 5,4 bilhões. Ao todo, a ampliação do auxílio emergencial custará R$ 9,7 bilhões, um aumento de cerca de 10% nos R$ 98 bilhões previstos inicialmente.
De acordo com o projeto aprovado, trabalhadores submetidos a contratos intermitentes com renda mensal inferior a um salário mínimo terão acesso ao benefício. No formato atual, essa categoria é classificada como empregados formais e não tem acesso ao pagamento. Além disso, apenas a morte do beneficiário suspenderá o pagamento do auxílio. Pelo texto da Câmara, indícios de irregularidade também cancelavam a transferência. Na prática, o projeto reduz a possibilidade de um “pente-fino” no programa.
O Senado excluiu da versão da Câmara a previsão do auxílio emergencial para quem não tem CPF ou título de eleitor. A situação está no Judiciário. Na última segunda-feira, 20, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, acolheu pedido do governo e garantiu a exigência de regularização do CPF para benefício.
O projeto permite ainda a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia mensalidades em universidades privadas. Com a proposta, será possível adiar duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização. O governo federal poderá prorrogar a suspensão, válida apenas para quem estava em dia com os pagamentos antes do estado de calamidade pública, iniciado em 20 de março.
BPC
Após alteração na Câmara, os senadores devolveram ao projeto a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta garante o BPC para quem tem renda familiar de meio salário mínimo mensal. Atualmente, o limite é de um quarto do salário mínimo. Ou seja, mais pessoas passariam a ter acesso ao benefício. O governo é contra essa medida, calculando o impacto em R$ 20 bilhões no ano.
A ampliação do BPC já foi aprovada pelo Congresso em proposta anterior, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelos parlamentares, mas o aumento foi parar na Justiça e foi barrado no Supremo Tribunal Federal. Agora, o Congresso faz mais uma tentativa para aumentar a quantidade de pessoas recebendo o benefício.
*Com Estadão Conteúdo
