Congresso Nacional: Prazo para parlamentares apresentarem emendas ao OGU inicia segunda-feira

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará nesta segunda-feira (25) a receber emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2022.

Deputados federais, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até o dia 16 de novembro, uma terça-feira. Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas.

O PLO para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.

Metade das emendas individuais ao Orçamento Geral da União (OGU), ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde, diz a Agência Câmara de Notícias.


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djaildo

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