Mais de 400 medidas protetivas foram descumpridas no RN em 2022

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De janeiro a julho deste ano, 402 denúncias de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram registradas em Natal e na região Metropolitana, conforme dados da Polícia Civil. Somente no último mês de julho, foram realizados 64 atendimentos de emergência pela Polícia Militar, totalizando duas medidas descumpridas por dia na Grande Natal.
Os mais de 400 casos registrados pela Polícia Civil em 2022 representam um aumento de 58% no comparativo com o mesmo período de 2021, que teve 254 boletins registrados nas unidades policiais do estado. O descumprimento da medida protetiva é crime previsto pela Lei Maria da Penha, que estabelece uma pena de detenção de três meses a dois anos à quem descumprir a decisão judicial. A lei prevê ainda que o descumprimento resulta na prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança.
A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito policial para que o agressor responda por mais esse crime. A medida protetiva foi criada para ter efeitos pedagógicos nos agressores, fazendo com que muitos respeitem e não transgridam as determinações judiciais de não aproximação das vítimas e afastamento do lar, pela possibilidade de prisão em flagrante. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que é possível pedir a medida protetiva em qualquer delegacia da mulher ou delegacia de polícia mais próxima. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
As solicitações também podem ser feitas na Defensoria Pública ou ao Ministério Público.


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