Municípios podem arcar com até 95% do IRPF, prevê reforma tributária

A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados pode alterar as regras de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física e a proposta apresentada no Projeto de Lei 2.337/2021, de autoria do governo federal, pode transferir aos estados e municípios a responsabilidade de arcar com até 95% dos valores do tributo.

A informação foi publicada pela Frente Nacional de Prefeitos, nesta quinta-feira (5), em nota que alerta para a fórmula apresentada no PL como prejudicial aos cofres estaduais e municipais.

A medida pode transferir aos estados e municípios a maior parte dos prejuízos com o IRPF, cerca de R$ 27 bi, enquanto a cota do governo federal cairia apenas para cerca de R$ 2.5 bi.

A perda de arrecadação estadual e municipal pode ser superior a R$ 13 bi, caso a medida seja aprovada sem mudanças nos cálculos. Diante da possibilidade, a FNP estima prejuízos na capacidade de investimentos, na geração de emprego e renda das cidades.

A matéria aguarda criação de comissão especial na Câmara dos Deputados para ser analisada.

Brasil 61